Visão Monocular dá Direito a Benefícios Previdenciários? Entenda seus Direitos
A visão monocular é a condição em que a pessoa enxerga com apenas um dos olhos, tendo perda total da visão no outro. Essa limitação traz impactos significativos na vida cotidiana e, por isso, foi reconhecida como deficiência para fins legais. Neste artigo, explicamos quais benefícios previdenciários estão disponíveis para quem possui visão monocular e como solicitar junto ao INSS.
Keliane Machado
5/1/20252 min read
Visão Monocular é Considerada Deficiência?
Sim. A Lei nº 14.126/2021 reconhece oficialmente a visão monocular como uma deficiência sensorial, do tipo visual. Esse reconhecimento garante às pessoas com essa condição o direito de acessar políticas públicas e benefícios voltados às pessoas com deficiência, inclusive no âmbito da Previdência Social.
Quais Benefícios do INSS Podem Ser Solicitados?
Pessoas com visão monocular podem ter direito a:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): destinado a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, desde que comprovada a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Aposentadoria por invalidez: nos casos em que a condição impeça a pessoa de exercer qualquer atividade profissional.
- Auxílio-doença: se houver limitação temporária ao trabalho.
- Aposentadoria da pessoa com deficiência: para quem contribui com o INSS e comprova a deficiência, há regras especiais com tempo reduzido de contribuição.
- Isenção de carência: em determinados casos, dependendo da gravidade e do impacto na capacidade de trabalho, pode haver dispensa do tempo mínimo de contribuição.
Documentos e Provas Necessárias
Para solicitar qualquer benefício, é essencial:
- Ter laudo oftalmológico recente comprovando a visão monocular;
- Apresentar exames médicos e relatórios que comprovem o impacto funcional da condição;
- Atualizar o CadÚnico (em caso de BPC/LOAS);
- Estar com os dados atualizados no CNIS.
Em muitos casos, é necessário passar por perícia médica do INSS, o que torna o acompanhamento jurídico ainda mais importante.
Dúvidas Frequentes
- É possível trabalhar com visão monocular? Sim, em muitas funções. Mas a limitação pode impedir atividades que exijam visão binocular.
- Tenho direito automático ao benefício? Não. É necessário passar por avaliação médica e atender aos requisitos legais.
- O INSS costuma negar esses pedidos? Infelizmente, sim. Daí a importância de um bom laudo e acompanhamento jurídico.
Como a Dra. Keliane Machado pode ajudar?
A Dra. Keliane Machado é especialista em Direito Previdenciário e oferece suporte completo para pessoas com deficiência visual, incluindo visão monocular. Desde a análise da documentação, agendamento do benefício, até a defesa em casos de negativa pelo INSS, seu trabalho é focado em garantir os direitos de cada cliente com ética, precisão e agilidade.
Conclusão
A visão monocular é uma deficiência reconhecida por lei e que pode garantir o acesso a importantes benefícios previdenciários. Se você ou um familiar possui essa condição, é fundamental buscar orientação profissional para garantir todos os direitos previstos. Entre em contato com a Dra. Keliane Machado e saiba como iniciar o seu processo com segurança e confiança.
Visão Monocular dá Direito a Benefícios Previdenciários? Entenda seus Direitos