Pensão por Morte do INSS: Quem Pode Receber e Como Solicitar

A pensão por morte é um dos principais benefícios pagos pelo INSS aos dependentes de segurados falecidos. Ela tem como objetivo garantir a subsistência dos familiares que dependiam economicamente da pessoa falecida. Neste artigo, explicamos quem tem direito ao benefício, quais documentos são necessários e como o processo funciona.

Quem Tem Direito à Pensão por Morte?

A legislação previdenciária define como dependentes habilitados:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos/deficientes;
- Pais (na ausência dos anteriores);
- Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos (na ausência dos anteriores).
A existência de dependência econômica deve ser comprovada, exceto nos casos de cônjuges e filhos menores, que têm presunção legal de dependência.

Requisitos para Concessão

Para que o benefício seja concedido, é necessário:
- Que o falecido estivesse contribuindo para o INSS ou estivesse dentro do período de graça;
- Comprovação do vínculo com o segurado (certidão de casamento, nascimento ou documentos que comprovem união estável);
- Comprovação da morte (certidão de óbito);
- Comprovação de dependência econômica (quando exigido).

Valor e Duração do Benefício

O valor da pensão corresponde a uma cota de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito, acrescida de 10% por dependente, até o limite de 100%.

A duração da pensão depende da idade do cônjuge sobrevivente e da duração da união. Por exemplo:
- 3 anos de duração se o cônjuge tiver menos de 21 anos;
- 10 anos se tiver entre 30 e 40 anos;
- Vitalícia a partir dos 44 anos de idade, se preenchidos os demais requisitos.

Como Solicitar a Pensão por Morte

O pedido pode ser feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS, ou em uma agência do INSS com agendamento. É essencial reunir toda a documentação corretamente, pois erros ou ausências podem levar à negativa do benefício.

Dúvidas Frequentes

- Quem vive em união estável pode receber? Sim, desde que comprove o relacionamento com documentos e testemunhas.
- Filhos maiores de idade têm direito? Apenas se forem inválidos ou deficientes.
- É possível receber pensão por morte e outro benefício? Sim, mas há regras de acumulação e aplicação do fator de redução.

Como a Dra. Keliane Machado pode ajudar?

A Dra. Keliane Machado atua com excelência em Direito Previdenciário, auxiliando dependentes na obtenção da pensão por morte de forma rápida e segura. Ela orienta em todas as etapas, desde o levantamento de documentos até o eventual ingresso com ação judicial em caso de negativa do INSS.

Conclusão

A pensão por morte é um direito dos dependentes do segurado falecido, mas o processo pode ser complexo e cheio de exigências. Com o suporte da Dra. Keliane Machado, você garante mais segurança, agilidade e tranquilidade para acessar esse benefício essencial. Entre em contato e agende sua consulta.

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